Prefeitura Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá
e-GOV - Governo Eletrônico (1.0.250.2)

Taxas de Licença para Execução de Obras Particulares e Afins

Preencha o passo a passo para gerar seu Boleto e sua Guia

  • 1 Inscrição Imobiliária
  • 2 Seleção de Taxas
  • 3 Confirmação dos Dados e Geração do Boleto e da Guia


Custo das Taxas

As taxas são cobradas em cima do valor da UFESP do Exercício.

UFESP 2017: R$ 25,07

  Taxa Valor
Alvará (4,00 UFESP) R$ 100,28
Habite-se / Utilize-se 1° vistoria = (0,020 UFESP) R$ 0,50 por m²
2° vistoria = (0,040 UFESP) R$ 1,00 por m²
M.E = ISENTO
Pagamento Complementar

Usado para informar uma complementação de valor de uma Guia já existente.
Demolição O Valor da demolição é calculado com base nas informações Grupo, Categoria e Área (e Piscina, se for informado)
Reparo Pontual / Consertos (2,00 UFESP) R$ 50,14
Atestados/Certidões (2,00 UFESP) R$ 50,14
Desmembramento/Loteamento
  • <= 10.000 m²: (30,00 UFESP) R$ 752,10
  • > 10.000 m²: (30,00 UFESP) R$ 752,10 + (0,0075 UFESP) / m² R$0,19
Desdobro, Fusão e Desmembramento Fiscal (0,012 UFESP) R$ 0,30 por m²
Tapume ou Andaime
(0,019 UFESP) R$ 0,48 por metro por dia
Nivelamento (Aterro / Corte)
  • < 300,00 m² : (2,00 UFESP) R$ 50,14
  • >= 300,00 m²: (2,00 UFESP) R$ 50,14 + (0,06 UFESP) R$ 1,50 por m²
Vistoria Técnica (2,00 UFESP) R$ 50,14
Busca de qualquer natureza em arquivo (1,00 UFESP) R$ 25,07
Consulta de Lei de Uso e Ocupação do Solo (2,00 UFESP) R$ 50,14
Rebaixamento de guias, por metro linear   metros (2,00 UFESP) R$ 50,14
Desarquivamento (1,00 UFESP) R$ 25,07
Reanálise de Processo (1,00 UFESP) R$ 25,07